Revisional consignado

Revisional de empréstimo consignado de servidor público

A análise relaciona o contrato ao que efetivamente entrou na conta, aos juros cobrados e aos descontos que aparecem no contracheque.

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Juros e custo do empréstimo

O valor da parcela é confrontado com taxa, CET, prazo, valor financiado e valor efetivamente creditado. Esses dados permitem compreender o custo da operação de forma mais completa.

Desconto em contracheque

O contracheque ajuda a confirmar o valor descontado, a continuidade da cobrança e a coexistência de outros empréstimos. Quando possível, o histórico de consignações também ajuda a organizar as operações.

Valores pagos e parcelas futuras

Se houver fundamento para uma revisão e ela for reconhecida, o recálculo pode repercutir tanto na evolução do saldo quanto nas parcelas futuras e, conforme o caso, nos valores já pagos. O resultado depende da situação concreta.

Súmula 530 e taxa de juros contratada

Em contratos consignados, a Súmula 530 do STJ pode ser relevante quando não é possível comprovar qual taxa de juros foi efetivamente pactuada, seja por ausência de pactuação expressa ou pela falta do instrumento contratual. Nessa hipótese, a referência indicada pelo STJ é a taxa média de mercado divulgada pelo Bacen para operações da mesma espécie, salvo se a taxa cobrada for mais vantajosa ao devedor.

Seguro prestamista e tarifa de cadastro

Quando aparecem na operação, essas cobranças também podem integrar a análise revisional para verificar contratação, custo e enquadramento jurídico.

Perguntas

Dúvidas sobre consignado de servidor.

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