A presença de uma tarifa de cadastro não permite, por si só, concluir se a cobrança é regular ou irregular.
Data e início do relacionamento
Esses elementos são relevantes porque a tarifa possui tratamento específico para o início do relacionamento entre consumidor e instituição financeira.
Súmula 566 do STJ
A Súmula 566 trata especificamente da tarifa de cadastro e admite sua cobrança, nos contratos abrangidos pelo enunciado, no início do relacionamento com a instituição financeira.
Como isso entra na revisional?
A tarifa pode ser conferida junto com juros, CET, seguro prestamista, valor recebido e demais componentes do custo do empréstimo.
E a Súmula 530?
A Súmula 530 é diferente: ela trata da taxa de juros quando não é possível comprovar a taxa efetivamente contratada. Por isso, pode ser relevante tanto em revisionais consignadas quanto não consignadas.
Tem tarifa de cadastro no contrato?
Envie os dados básicos da operação para análise inicial.
Falar agora pelo WhatsAppConteúdo geral e informativo. A conclusão depende do contrato e dos documentos da operação.